TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE

PARA TER DIREITO À TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE DEVE CUMPRIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS

• Ser titular de um contrato de eletricidade para uso doméstico na sua habitação permanente
• Ter uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA
• Beneficiar de um apoio social ou ter um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo conforme indicado abaixo:
  
  Apoio social: 
  a) Complemento solidário para idosos
  b) Rendimento social de inserção
  c) Subsídio social de desemprego
  d) Abono de família
  e) Pensão social de invalidez
  f) Pensão social de velhice

• Rendimento anual máximo:
  O agregado familiar deve ter um rendimento igual ou inferior ao rendimento anual máximo (5.808€ acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até um máximo de 10), segundo os valores abaixo:

Para obter mais informações pode dirigir-se a Junta de Freguesia, onde terá todo o apoio necessário para requisitar a tarifa social.